O Brasil não tem pena de morte. Será?

Antes de você achar que “bandido bom é bandido morto”, te faço um convite: leia este artigo até o final.

Hoje, o número de pessoas presas no Brasil ultrapassa 850 mil. Dessas, 70% são negras, e 1 em cada 4 ainda não foi julgada (Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024). O Brasil é o terceiro país do mundo que mais encarcera mulheres, atrás apenas dos Estados Unidos e da China (World Female Imprisonment List 2023). Esse número quadruplicou nos últimos 20 anos. Dado importante: 45% dessas mulheres estão presas sem terem sido julgadas. Algumas permanecem encarceradas mesmo com suas penas já vencidas (DEPEN 2021).

O estado de São Paulo concentra 32% da população prisional do país (IBGE 2023) e 44% dos adolescentes privados de liberdade (SINASE 2024). A grande maioria desses jovens, sejam menores ou maiores de idade, está presa por tráfico de drogas. Os jovens entre 18 e 29 anos representam 40% da população encarcerada.

O Brasil se considera um Estado democrático de direito, o que significa ser um país que respeita os direitos humanos e a soberania popular, onde o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos, baseado em princípios como democracia pluralista, igualdade, justiça social, legalidade e segurança jurídica.

Diante desses dados, eu pergunto: Para quem o Brasil é, de fato, um Estado democrático de direito?

O Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, divulgado ontem, 2 de outubro, no Dia da Memória do Massacre do Carandiru, revela uma política estadual de "corredor da morte" para aqueles que estão privados de liberdade em São Paulo. Além de muitas pessoas ainda não terem sido julgadas, enquanto aguardam o direito de se defenderem, algumas morrem por consequência da fome, falta de assistência médica, com feridas abertas ou por estarem em espaços de tortura e isolamento. No caso de grávidas encarceradas, seus bebês ficam em berços com grades, dentro das prisões.

Mães, geralmente envolvidas no tráfico de drogas por influência de seus parceiros ou para sustentar suas famílias, veem seus filhos serem aliciados pelo crime organizado enquanto estão presas. A exploração de crianças e adolescentes pelo tráfico de drogas é a pior forma de trabalho infantil que existe. Essas crianças, que deveriam ser protegidas e cuidadas, acabam sendo encaminhadas para medidas socioeducativas e também ficando privadas de liberdade.

Esse ciclo de violência contra a população negra, periférica e jovem reflete uma política sádica, um fetiche pela privação de liberdade que remonta ao período da escravização. O sistema prisional e socioeducativo atual é uma extensão desse processo de escravização. Como diria Achille Mbembe, essa é a necropolítica — políticas de morte para controle de populações.

O Brasil mata sistematicamente sua população negra, seja de forma direta, pela violência policial, ou de maneira lenta e perversa, dentro dos sistemas de privação de liberdade. O estado de São Paulo vive uma realidade inconstitucional, com a tortura sendo uma prática permanente para aqueles que estão privados de liberdade.

Roubar patrimônio é crime. Mas deixo aqui mais uma pergunta: quem rouba a dignidade, a vida e o futuro de um país, é o quê?

Como disse Fábio Pereira Campos, abolicionista, integrante do movimento social Amparar e sobrevivente do cárcere, no lançamento do relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura: “Nossa política é uma política de afeto, e nós somos viciados em liberdade. Queremos viver isso e queremos que os nossos vivam isso. Acreditaremos nisso até o fim.”

Eu também acredito na política do afeto e do cuidado. A política da morte já provou que não resolve a violência e apenas constrói um país sem futuro, ao matar, de forma efetiva e simbólica, os nossos jovens.

*texto publicado no Linkedin em 3 de outubro de 2024.